domingo, 25 de novembro de 2012

Héteros também são alvos de homofobia, diz estudo

Pesquisa 25/11/2012

Resultados indicam que, mais que orientação sexual, roupas, trejeitos e estereótipos suscitam os preconceitos

O preconceito contra homossexuais no Brasil atinge não apenas os gays, mas também os héteros, sugere pesquisa. O estudo, conduzido por pesquisadores do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, concluiu que a homofobia, aqui, está ligada ao modo como as pessoas percebem as diferenças entre homens e mulheres. Isso quer dizer que, independentemente da orientação sexual, são as roupas, os trejeitos e os estereótipos de masculino e feminino que suscitam os preconceitos dos brasileiros.

O trabalho é baseado na dissertação de mestrado de um dos autores, Angelo Brandelli Costa. De acordo com ele, que é doutorando em psicologia, a ideia foi criar instrumento para avaliar a homofobia no caso brasileiro, “não simplesmente importando o conceito do contexto americano, onde ele foi criado”.

De acordo com a pesquisa, a homofobia no Brasil tem forte vínculo com o sexismo (discriminação baseada no sexo ou gênero) e o preconceito contra o não conformismo às normas de gênero (mulheres que têm comportamento considerado masculinizado, por exemplo).

Isso significa que homossexuais com características consideradas compatíveis com seu sexo anatômico tendem a sofrer menos preconceito que mulheres masculinizadas ou homens com trejeitos femininos, mesmo heterossexuais. (da Folhapress)


Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

As conclusões foram usadas para criar novo instrumento de pesquisa sobre preconceito, já adotado no Rio Grande do Sul. Os autores acreditam que, para serem eficazes, as ações contra a homofobia devem ter como alvo também o sexismo. 

Fonte: 25/11/12, disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/brasil/2012/11/24/noticiasjornalbrasil,2960024/heteros-tambem-sao-alvos-de-homofobia-diz-estudo.shtml

25/11 - Dia Internacional para a Erradicação da Violência contra a Mulher

O dia 25 de novembro foi instituído pela ONU, em 1999, como o Dia Internacional para a Erradicação da Violência contra a Mulher. A data homenageia as irmãs Mirabal, também conhecidas como "Las Mariposas", militantes políticas da República Dominicana, covardemente assassinadas, em 25/11/60, por ordem do sanguinário ditador Rafael Trujillo.

Que a passagem desta data sirva para que a sociedade se conscientize ainda mais da necessidade de combater e erradicar todas as formas de violência contra a mulher, cobrando dos poderes constituídos a adoção de planos e políticas estratégicas, e lutando por uma educação permanente, cada vez mais comprometida com a edificação de um mundo igual para todos os gêneros em oportunidades e tratamentos, e livre de discriminações de qualquer natureza. 

Viva as mulheres! 

Blog Marcelo Uchôa

sábado, 24 de novembro de 2012

Por um futuro sem violência contra a mulher (Autora Maria da Penha)


"A principal finalidade da Lei 11.340 não é a de punir homens, mas punir o homem agressor"  

O dia 25 de novembro foi instituído pela Assembleia Geral da ONU como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Todos os anos desde 1999, governos, organizações não governamentais e instituições outras promovem neste dia atividades de sensibilização sobre o problema da violência contra a mulher, que atinge mais da metade da população mundial sem distinção de cor, raça e classe social.

É importante colocar que não só as mulheres, mas a maioria dos homens tem se posicionado e contribuído em favor da efetividade da Lei Maria da Penha, preocupados que estão em garantir um futuro sem violência para suas descendentes. Porém é imperioso que os gestores públicos, de forma maciça, invistam na criação das políticas públicas imprescindíveis (delegacias da mulher, centros de referencia, casas abrigo e juizados da violência doméstica) para fazer a lei sair do papel e funcionar de verdade.

Afinal, porque tanta resistência quando a principal finalidade da Lei 11.340 não é a de punir homens, mas punir o homem agressor que, por não saber tratar sua mulher como pessoa humana, pratica atos que ferem o seu desenvolvimento, autoestima, integridade e dignidade?

É importante que os gestores públicos, que resistem em enfrentar a violência doméstica, atentem que esse tipo de violência também contribui para o aumento da violência urbana, pois antecipa o desejo dos filhos saírem de casa, levando-os a situação de rua e consequentemente ao alcoolismo, drogadição, prostituição e delinquência. Como desejar uma cultura de paz no mundo se nós não a temos nem dentro de nossas próprias casas?

Nós, do Instituto Maria da Penha, estamos empenhados em resgatar os valores da família que estão se perdendo na sociedade (respeito mútuo, carinho, incentivo, acolhimento, harmonia, diálogo, enfim, o amor) e acreditamos que educar para estes valores é a única forma de plantarmos as sementes de uma sociedade mais justa e igualitária e neste sentido não podemos esquecer a recomendação da OEA de incluir nos currículos escolares a importância do respeito à mulher, a seus direitos e ao manejo dos conflitos intrafamiliares. (Relatório Caso Maria da Penha, nº54/01).

A propósito, gostaria de louvar a iniciativa, sem precedentes, do INSS de fazer ações regressivas dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, nas quais o agressor devolverá aos cofres públicos o recurso que foi utilizado com a vítima de violência doméstica. Este exemplo de enfrentamento poderá ser transformado em uma tecnologia social e replicado pelos demais órgãos do Governo.

Seis anos já se passaram desde a criação da Lei Federal 11340, batizada com o meu nome e é reconfortante ouvir depoimentos emocionados de mulheres que se auto intitulam “salvas pela Lei”. É isto que não nos deixa parar e alimenta a nossa esperança de um futuro melhor para as nossas descendentes.

Maria da Penha
penha@institutomariadapenha.org.br  
Farmacêutica, militante pelos direitos das mulheres

Fonte: O Povo Online, 24/11/12, disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2012/11/24/noticiasjornalopiniao,2959814/por-um-futuro-sem-violencia-contra-a-mulher.shtml

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

CDH aprova projeto que permite a transexuais mudança de nome em documentos


22.11.12 - Brasil
Adital
 
Projeto de lei que reconhece a identidade de gênero e permite que transexuais troquem de nome em documentos de identidade foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A matéria (PLS 658/2011), que recebeu texto substitutivo, segue agora para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

A senadora licenciada e ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP), autora da matéria, afirma que o objetivo é garantir o direito que toda pessoa tem ao livre desenvolvimento de sua personalidade, conforme sua identidade de gênero. Para ela, o Congresso precisa tratar da questão do transexualismo, uma realidade entendida pela psiquiatria como o "desejo de viver e ser aceito como pessoa de sexo oposto”.

O projeto possibilita que o transexual faça mudanças em seus documentos de identificação, como carteira de identidade, título eleitoral, registro de nascimento e passaporte, mesmo em casos que não tenha feito a cirurgia de mudança de sexo.

Para que a alteração nos documentos seja realizada, será preciso atestar por meio de laudo técnico, fornecido por psicólogos e psiquiatras, que o nome ou sexo discordam de sua identidade de gênero. O laudo só será dispensado nos casos em que transexuais já tenham realizado a cirurgia.
O relatório foi apresentado pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC), em substituição a Eduardo Suplicy (PT-SP).

Fonte: Agência Senado

Fonte: Adital, 22/11/12, disponível em: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cat=3&dt=2012-11-22&cod=72323

Lançamento do livro "Marighella – O guerrilheiro que incendiou o mundo"

IMPERDÍVEL:

Fortaleza será sede hoje, quinta-feira (22), às 20 horas, no hall do Teatro Dragão do Mar, do lançamento do livro “Marighella – O guerrilheiro que incendiou o mundo”

A programação será precedida de debate entre o autor Mário Magalhães, o curador Vladimir Sacchetta  e a cineasta Isa Ferraz, que além de produzir o documentário “Marighella”, é sobrinha do guerrilheiro. O debate terá início às 19 horas.

Informações de CDMAC, 20/11/12, disponível em: http://www.gabgov.ce.gov.br/index.php/sala-de-imprensa/noticias/6383-dragao-do-mar-jornalista-mario-magalhaes-lanca-biografia-de-carlos-marighella

Blog Marcelo Uchôa

Câmara aprova em primeiro turno PEC das Empregadas Domésticas

21/11/2012 
Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
 
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. A proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias.

O texto foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, a proposta volta à comissão especial para elaboração do texto final que será votado em segundo turno, que pode ocorrer na próxima semana. Em seguida, a matéria será encaminhada à análise do Senado, onde também terá que passar por duas votações.

Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).

Para a relatora da PEC, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a ampliação de direitos para os empregados domésticos não provocará desemprego. “Estamos vivendo um novo momento e temos uma nova classe média surgindo. Temos que moldar a nova classe média às necessidades de garantias de direitos dos empregados. Não podemos mais manter os costumes que vigoram desde a escravidão”, disse.

“Se a família tem quatro [domésticas] que passe a ter três, mas respeitando todos os direitos dos trabalhadores. Estamos cada vez mais buscando nossos direitos e não podemos deixar de lado o direto do próximo”, completou em entrevista à Agência Brasil.

A PEC prevê o pagamento de hora extra e de adicional noturno para atividades no horário das 22h às 5h. A proposta também torna obrigatório o recolhimento do FGTS que, de acordo com o advogado trabalhista Sérgio Batalha, representa o principal impacto da medida, caso seja aprovada e promulgada.
 
Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil, 22/11/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-21/camara-aprova-em-primeiro-turno-pec-das-empregadas-domesticas

Câmara regulamenta a autonomia de Defensorias Públicas


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O Plenário aprovou, por 289 votos unânimes, o Projeto de Lei Complementar 114/11, do Senado, que regulamenta a autonomia financeira e orçamentária das defensorias públicas dos estados. A Defensora Pública Geral do Estado, Andréa Maria Alves Coelho, recebeu a notícia por telefone pelo próprio Deputado Federal, Mauro Benevides, que estava acompanhando atenciosamente todo o projeto. "É uma grande vitória para a Defensoria Pública, em especial para a do nosso Estado", comemora a Defensora Geral, Andréa Coelho. 

Pelo texto, os estados deverão destinar até 2% da receita corrente líquida para as suas Defensorias Públicas. Para assegurar o percentual, o projeto reduz de 49% para 47% o limite de despesas do Executivo estadual com o pagamento de pessoal. A proposta prevê ainda um cronograma de até cinco anos para a implantação progressiva da nova repartição dos limites de despesa com pessoal. No primeiro ano a partir da publicação da lei no Diário Oficial, os estados deverão destinar 0,5% receita à defensoria pública.

Essa autonomia foi incluída na Constituição Federal pela Emenda 45, de 2004, que trata da reforma do Judiciário. A matéria segue para sanção presidencial.


Fonte: DPGE-CE, 22/11/12, disponível em: http://www.defensoria.ce.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=45371:camara-regulamenta-a-autonomia-de-defensorias-publicas&catid=3:lista-de-noticias&Itemid=183

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Abertura da 7ª Mostra Cinema e Direitos Humanos é sucesso em Fortaleza


Ontem, 19 de novembro, na Casa Amarela, iniciou-se a 7ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul. A Mostra tem como objetivo fomentar através da sétima arte a dicussão, educação e promoção dos Direitos Humanos visando promover uma cultura de tolerância, paz e respeito às diversidades. Participaram da solenidade de abertura a Sra. Dida Figueiredo, representando a Ministra Maria do Rosário Nunes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR; a Pró Reitora de Extensão da UFC Professora Márcia Machado; o Secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza Demitri Nóbrega e o orientador da Célula de Programas e Ações Afirmativas em Direitos Humanos Roger Cid, representando o Governo do Estado do Ceará. Também estiveram presentes estudantes, militantes de Direitos Humanos, jornalistas, além do Diretor da Casa Amarela Wolney Oliveira e o representante da Cinemateca Brasileira Alex Maranhão.

A Mostra é promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), com a produção da Cinemateca Brasileira e patrocínio da Petrobrás, percorrendo todos as capitais dos Estados brasileiros, com exibição de filmes sobre temáticas dos Direitos Humanos. No Estado, conta com a parceria do Governo do Estado do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza. A  Mostra se estenderá até o próximo dia 24, na Casa Amarela, com sessões a partir das 14 horas com entrada gratuita. Confira a programação completa dos filmes:
 
DIA 20 - 14h - Terça feira

O garoto que mente

16h

Disque quilombola
Vestido de Laerte
A galinha que burlou o sistema
O veneno está na mesa

18h

Virou o jogo: a história das pintadas
Chocó

20h

O fio da memória

DIA 21 - 14h - Quarta feira

Uma, duas semanas
A demora

16h

Com o meu coração em Yambo

18h

Estruturas metálicas
Saia se puder

20h

Elvis & Madona

DIA 22 - 14h  Sessão Audiodescrição Quinta feira

Extremos
À Margem da imagem

16h

Santo Forte

17h30


Justiça

Último Chá

20h

Cabra marcado pra morrer

DIA 23 - 14h - Sexta feira

Olho de boi
Funeral à cigana
Carne, osso

16h

Porcos Raivosos
O cadeado
Dez vezes venceremos

18h

Cachoeira
Paralelo 10

20h

Marighella

DIA 24 - 14h - Sábado

Menino do Cinco
Mª da Penha: um caso de litígio internacional
Silêncio das Inocentes

16h

Juanita
O dia que durou 21 anos

18h

Batismo de sangue

20h

A fábrica
Hoje


Fonte: COPDH-CE, 20/11/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/11/abertura-da-7-mostra-cinema-e-direitos.html?spref=fb

Dia Nacional da Consciência Negra

Na passagem do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, 20/11, diga sim à erradicação do preconceito racial, diga sim ao reconhecimento da dívida social com a população afro-brasileira, diga sim à titulação imediata da terras reivindicadas pelas comunidades quilombolas. Salve, salve Zumbi dos Palmares!

Blog Marcelo Uchôa

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Chegam ao fim as eleições OAB/2012

Chegam ao fim as eleições da OAB/2012. Parabenizo @s amig@s da chapa "Mais OAB pra Você" pela ótima performance e também @s companheir@s das chapas "Renova OAB - A Ordem é dos Advogados" e "OAB com Você é Progresso" pelas valorosas participações. 

Continuo crendo que tão importante quanto ganhar ou perder é saber jogar, sair da disputa maior que quando entrou. Principalmente porque, no fim, somos tod@s advogad@s, militando ombro a ombro uns com @s outr@s, diariamente. 

Torço muito para que a próxima gestão faça um ótimo trabalho em prol da advocacia e da sociedade cearense. A expressiva votação obtida precisa ser justificada a cada ação, a cada atitude, no próximo triênio. Vale uma dica? Usem e abusem do diálogo. Na dúvida, é sempre melhor incluir que restringir. 

Quiçá, mais adiante, este modelo de eleições de Ordem possa ser repensado para dar lugar a outro mais justo, no caso, o sistema proporcional. A proporcionalidade garante a participação de todas as forças existentes, na medida exata do lastro político de cada uma expressada na votação. Ou seja, é um sistema que concilia justiça e maturidade, pois também ajuda a arrefecer os ânimos durante o processo eleitoral. Não dá pra desconsiderar que a sociedade cobra nossa reflexão sobre a persistência de certos excessos que teimam em se repetir. 

Mas oxalá os olhares da advocacia se voltem agora para a breve definição da lista sêxtupla do quinto constitucional do TRT pelo Conselho da OAB/CE. Torço para que a postura do Conselho seja elevada, justa e condizente com a vontade da categoria. Parabéns a tod@s, abraços e boa noite!

Marcelo Uchôa

19/11 - Eleições OAB/2012

Hora de votar nas eleições da OAB/2012. Só espero, qualquer que seja o resultado, que vencedor@s e vencid@s compreendam que este nível de campanha de OAB chegou ao limite. Assombra quem é de dentro e assusta quem é de fora! 

Estou cada vez mais convencido de que o melhor sistema de composição de cargos na Ordem é o proporcional, em que cada grupo participa das vagas na proporção de sua votação. Além de ser mais justo por contemplar todas as forças, os ânimos no período eleitoral são arrefecidos, com as discussões, políticas ou técnicas, sendo levadas para dentro do Conselho da OAB. 

Apesar disso, já estou me encaminhando para o Centro de Eventos do Ceará para, com muito orgulho, exercer meu dever de Advogado. Boa sorte às chapas!!

Marcelo Uchôa

domingo, 18 de novembro de 2012

Aos 2 anos, filho de militantes foi preso e classificado como 'subversivo' pela ditadura

18/11/2012 - 04h15
(...) Depoimento a

PATRÍCIA BRITTO
DE SÃO PAULO


Filho de militantes que atuaram contra a ditadura militar, Ernesto Carlos Dias do Nascimento, 44, se tornou vítima do regime ainda criança.

Aos dois anos de idade, foi preso com a mãe e passou um mês entre as celas da Operação Bandeirantes, do Dops e do presídio Tiradentes.

Foi libertado junto com a avó, no resgate de 40 presos políticos em troca do embaixador alemão Ehrenfried von Holleben, sequestrado por militantes. No mesmo grupo, também estavam Fernando Gabeira e Carlos Minc.

Banido por decreto presidencial, Ernesto morou 16 anos no exílio, em Cuba. Em fevereiro passado, recebeu da Comissão de Anistia um pedido formal de desculpas, e indenização no valor de R$ 100 mil.

*

Nasci em fevereiro de 1968, no bairro da Liberdade, em São Paulo. 
Minha mãe, Jovelina Tonello, trabalhava na prefeitura de Osasco e foi demitida durante a licença maternidade por causa da militância do meu pai.

Ele, Manoel Dias do Nascimento, era líder sindical. Em 1968, teve a prisão decretada e entrou na clandestinidade. 

Editoria de arte/Folhapress

Meu pai já era do Partido Comunista Brasileiro, e virou um dos fundadores da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), liderada pelo Carlos Lamarca. 

Quando meu pai decide ir para a luta armada, minha avó resolve ir também. Ela fica com o Lamarca no vale do Ribeira, no sul do Estado, com três filhos adotivos para simular uma família normal na casa, que chamavam de "aparelho". Ela também ajudava o movimento costurando roupas para os militantes.

Meu pai fica organizando a guerrilha na capital. No dia 19 de maio de 1970, ele foi preso, quando estava no "ponto" para passar informações aos companheiros. Eu fui preso com minha mãe mais tarde, no mesmo dia, em nossa casa na Vila Formosa.

A gente vai para a Operação Bandeirantes, depois para o Dops (Departamento de Ordem Política e Social) e para a ala feminina do presídio Tiradentes. Eu só tinha dois anos de idade, mas já tinha carteirinha de subversivo.

Eu vi meus pais serem torturados e sei que também apanhei. Fui usado para ameaçarem meu pai. Isso está registrado em depoimentos.

Não tenho lembranças, só traumas. Meus pais não conversam sobre isso. Só soube dos detalhes quando voltei ao Brasil, em 1986.

Minha mãe foi várias vezes na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo buscar documentos.

Nesse vai e volta, apareceu minha ficha num álbum do Dops de "terroristas e subversivos". Tem uma foto minha, aos dois anos, e está escrito que sou "subversivo".

Minha avó também tinha sido presa. Meus irmãos de criação, que estavam com ela, foram para o juizado de menores. Não sei por que eu não fiquei com eles. É isso que eu quero saber, o que se passou nesses 28 dias de escuridão na minha vida. 

Caio Kenji/Folhapress
Ernesto Carlos Dias, que viveu 16 anos no exílio, em Cuba
Ernesto Carlos Dias, que viveu 16 anos no exílio, em Cuba
 
RESGATE

Saí da prisão com a minha vó. Ela estava na lista dos 40 presos políticos libertados em troca do embaixador alemão Ehrenfried von Holleben, que tinha sido sequestrado.

Nós saímos no mesmo resgate em que foram libertados o Fernando Gabeira, o Carlos Minc e outros companheiros, em 16 de junho de 1970.

Tiramos uma fotografia antes de embarcar para o exílio na Argélia. Eu e meus irmãos somos essas crianças que estão na foto. Não tenho nenhuma lembrança desse dia.

Ficamos um mês na Argélia e no dia 27 de julho de 1970 chegamos em Cuba. O objetivo era chegar no dia anterior, em comemoração ao aniversário da revolução cubana, mas por causa do mal tempo, partimos no dia seguinte.

Meus pais ainda ficaram presos aqui. Eles só foram resgatados no sequestro do embaixador suíço Giovanni Bücher, e foram para o exílio no Chile, junto com o frei Betto e o frei Tito.

Minha primeira lembrança é aos quatro anos de idade, quando eu morava em Cuba. Eu tinha muito medo de policiais, e minha tia Damaris, que morou com a gente no exílio, deu um brinquedo para um policial me entregar. Ele me deu um carrinho de corrida, brincou comigo, me botou em cima de uma motocicleta, e eu adorei. Quando ele foi embora, eu vi que era um policial. Essa é a minha primeira memória.

Só voltei para o Brasil definitivamente em janeiro de 1986. "Yo soy cubano, yo no soy brasileño" [eu sou cubano, eu não sou brasileiro]. A mim foi negada toda minha cultura, meus direitos civis.

Hoje os meus quatro filhos estudam essa história e veem a minha foto nos livros. Só que não fui só eu. Foram centenas de crianças que passaram coisas parecidas, dentro e fora dos cárceres.

Eu quero que levantem todas essas questões. Nós temos muitas crianças --que nem são mais crianças, alguns já estão na idade de se aposentar-- que viveram essa escuridão. 

Fonte: Folha de São Paulo, 18/11/12, disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1187155-aos-2-anos-filho-de-militantes-foi-preso-e-classificado-como-subversivo-pela-ditadura.shtml

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

O advogado cearense Antonio de Pádua Barroso é homenageado na OAB Nacional

O advogado cearense Antonio de Pádua Barroso é homenageado na OAB Nacional.
 
Ele esteve entre os 45 homenageados pela atuação na defesa de presos e perseguidos políticos durante a ditadura militar. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, no plenário da instituição, na ultima terça-feira, 13 de novembro, em Brasília.

O evento foi realizado em parceria com a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Fonte: Direitoce.com.br, 16/11/12, disponível em: http://www.direitoce.com.br/antonio-de-padua-barroso-e-homenageado-na-oab-nacional/

Justiça do Trabalho alerta sobre direitos dos trabalhadores neste fim de ano

 
 
“O final do ano reforça a necessidade de atenção que patrões e empregados devem ter em relação aos direitos ligados ao trabalho, para evitar futuras reclamações na justiça, alertou a presidenta da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Anamatra), juíza Áurea Sampaio. Em entrevista à Agência Brasil, a magistrada destacou que o décimo terceiro salário, instituído em 1962, deve ser pago em duas parcelas. A primeira a partir de fevereiro, até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.

O empregado pode receber a primeira parcela de adiantamento do décimo terceiro salário no mês de férias, mas, para isso, deve preencher um requerimento em janeiro de cada ano. “Cada mês trabalhado pelo empregado é computado para o cálculo do décimo terceiro na razão de um doze avos. Se ele trabalha quatro meses dentro daquele ano, por exemplo, receberá quatro doze avos do valor do salário dele de dezembro”, explicou Áurea Sampaio. “É importante que o empregado fique consciente das regras. Se ele recebe adicional de insalubridade, adicional noturno, hora extra, tudo integra o cálculo do décimo terceiro salário”.

A primeira parcela do benefício corresponde a 50% do salário do mês anterior. “Se o empregador vai pagar o adiantamento no mês de novembro, vai calcular 50% do mês de outubro. Quando chegar em dezembro, até o dia 20, ele faz a complementação, porque o cálculo tem de ser feito com base no salário do mês de dezembro. O procedimento é necessário porque o trabalhador pode ter algum aumento ou ter salário variável. O reajuste pode acarretar alguma diferença entre a base de cálculo utilizada em novembro e o salário de dezembro”. A juíza observou também a importância de o empregado saber que não há desconto no pagamento do adiantamento do décimo terceiro, até novembro. Os descontos legais, que são o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Imposto de Renda, devem ser efetuados na segunda parcela do décimo terceiro salário.”

(Agência Brasil)

Fonte: Blog do Eliomar, 16/11/12, disponível em: http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/justica-do-trabalho-alerta-sobre-direitos-dos-trabalhadores-neste-fim-de-ano/

Comissão da Verdade cria grupo para apurar violações contra índios e pessoas que lutavam por terra


Vinícius Soares
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Nacional da Verdade publicou hoje (16) no Diário Oficial da União resolução que cria um grupo de trabalho para apurar violações aos direitos humanos com motivações políticas de pessoas que lutavam pela terra e de povos indígenas no período da ditadura militar.

O objetivo do grupo será esclarecer a autoria e as circunstâncias em que se deram violações como torturas, mortes, desaparecimentos e ocultações de cadáveres. A investigação visa a tornar públicos os locais, os autores e as instituições envolvidas nesses crimes.

A resolução publicada no Diário Oficial da União nomeia a psicanalista Maria Rita Kehl presidente do grupo, que também terá como integrantes Heloísa Maria Murgel Starling, Pedro Helena Pontual Machado, Wilkie Buzatti Antunes e Inimá Ferreira Simões. Nenhum dos integrantes será remunerado pelas atividades.
 
Edição: Juliana Andrade

Fonte: Agência Brasil, 16/11/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-16/comissao-da-verdade-cria-grupo-para-apurar-violacoes-contra-indios-e-pessoas-que-lutavam-por-terra
16/11/2012 - 11h25

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Padre haitiano diz que tráfico de pessoas sustenta imigração ilegal para o Brasil


15/11/2012
Marcos Chagas
Enviado Especial da Agência Brasil
 
 Rio Branco – A imigração ilegal de haitianos para o Brasil pode ser caracterizada hoje como tráfico de pessoas. A avaliação é do padre haitiano Onac Axenat estabelecido no Acre, estado que há dois anos  mais recebe imigrantes sem visto.

O missionário da Sociedade dos Sacerdotes de São Tiago (SSST), da Igreja Católica, disse à Agência Brasil que os haitianos gastam até US$ 4 mil, por pessoa, para se submeter a uma “rede de tráfico” composta por vários coiotes que atuam em seu país.

“Alguns [dos imigrantes] venderam tudo no Haiti. A promessa era de que receberiam salários no Brasil entre US$ 1 mil e US$ 2 mil”.

Axenat chegou ao país em 2010, pouco depois do terremoto que atingiu a capital haitiana, Porto Príncipe, e tem atuado no apoio psicológico aos imigrantes ilegais. Para ele, como compatriota e sacerdote é mais fácil fazer com que essas pessoas contem o que passaram e como chegaram ao Brasil.

Um fato que chamou a atenção do missionário foi a mudança de postura dos haitianos que se submeteram às viagens promovidas pelos coiotes. Ele disse que os primeiros a chegar, em 2010, eram mais “abertos e alegres”. Aos poucos eles foram se fechando e nem a ele contam o porquê da alteração de comportamento.

Onac Axenat disse que a última vez em que esteve em Brasileia (AC), cidade fronteiriça com a Bolívia, a única coisa que conseguiu ouvir dos haitianos é que tinham medo. “Padre, eu não posso falar nada ainda. Eu sofro” relatou um deles, segundo o padre.

Ele admitiu que os imigrantes que entram pela Bolívia são vulneráveis ao narcotráfico. O sacerdote ressaltou, entretanto, que “não se pode fazer qualquer colocação negativa [sobre eles] porque não se sabe o que está acontecendo”.

Para conseguir conquistar a confiança dos imigrantes que chegaram mais recentemente, Axenat disse que precisou ser enfático com eles, e lembrar-lhes sua condição de haitiano também, o que ajudou na abertura do diálogo.

Com os olhos marejados, o missionário destacou que apesar do acolhimento do Brasil aos haitianos, em especial dos acrianos, vê com tristeza essa imigração crescente. “O Brasil acolheu muito bem o meu povo, mas o que estou esperando é que se corte esse tráfico de pessoas”.

Onac Axenat destacou que alguns dos imigrantes têm boa escolaridade inclusive com formação profissional. Para ele, depois da devastação causada pelo terremoto, seu país precisa dessa força de trabalho.

“Tudo está concentrado em Porto Príncipe, tudo é centralizado na capital e o terremoto nos paralisou. O emprego não é fácil, mas há o que fazer. O Haiti é o meu país e está no meu coração, temos que pensar no futuro e esse futuro é estar no país e fazê-lo crescer”, desabafou o pároco.

Axenat frisou que os US$ 4 mil pagos por pessoa aos coiotes podem ser usados para se abrir um negócio no Haiti, especialmente no comércio. “Isso [a imigração ilegal e a situação dos haitianos] me faz mal”, admitiu o padre.
 
Edição: Tereza Barbosa

Fonte: Agência Brasil, 15/11/12, disponível em:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-15/padre-haitiano-diz-que-trafico-de-pessoas-sustenta-imigracao-ilegal-para-brasil

TRT/CE terminará o ano como recordista nacional na implantação de Processo Eletrônico


Duas inaugurações simultâneas realizadas na manhã desta segunda-feira (12/11) vão beneficiar diretamente a população de Fortaleza que busca soluções para conflitos trabalhistas. A primeira delas foi a inauguração de mais duas varas do trabalho no município. A segunda, o início da migração nas outras 16 varas trabalhistas de Fortaleza do tradicional sistema de processos em papel - utilizado há mais de 70 anos - para o Processo Judiciário Eletrônico (PJe/JT).

Até o dia 10 de dezembro, todas as 18 varas do trabalho de Fortaleza receberão novos processos exclusivamente por meio eletrônico. Somadas às quatro do interior que já possuem o sistema, serão 22 unidades operando eletronicamente, o que equivale a 68% das varas do trabalho cearenses. Com isso, a Justiça do Trabalho do Ceará se torna a recordista nacional da implantação do PJe/JT. Mato Grosso aparece na segunda colocação, com 50%, enquanto a média nacional é de 17%. 

O TRT/CE também supera em quase seis vezes a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de implantar o PJe/JT em 10% das varas de trabalho de cada tribunal.

“Fortaleza também será a cidade brasileira com o maior número de varas do trabalho a operar com o Processo Eletrônico”, destacou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. Ele ressaltou que os ajustes feitos no sistema fazem com que diminuam a cada dia os tempos mortos do processo e as atividades a eles relacionadas. “Com a tecnologia, podemos mais com menos esforço e fazer melhor com menos tempo”, afirmou.

Das 18 varas do trabalho de Fortaleza, seis passam a operar com o PJe/JT a partir desta segunda-feira. Além das duas recém-inauguradas (17ª e 18ª), utilizarão o novo sistema a 13ª, 14ª, 15ª e 16ª varas do trabalho de Fortaleza. Até o dia 10 dezembro, toda a 1ª instância de Fortaleza funcionará exclusivamente com o PJe/JT.

Já a presidente do TRT/CE, desembargadora Roseli Alencar, destacou o fato de as quatro varas do trabalho que já operam com o PJe/JT no Ceará, juntas, já receberam cerca de 5.000 processos. Lembrou também que cerca de 50% dos magistrados já foram capacitados em Processo Eletrônico e que 300 servidores trabalham utilizando o sistema. “Tudo isso só se tornou possível graças aos esforços de magistrados e servidores, que acreditaram no projeto e se engajaram no processo”, conclui.

Histórico: O sistema de tramitação de processos eletrônicos foi implantando no Ceará inicialmente na vara do trabalho de Caucaia. Na sequência, foi a vez de o 2º grau receber o PJe/JT. Aos poucos, o Processo Eletrônico foi chegando a outras unidades judiciárias, como as varas do trabalho de Maracanaú e Eusébio.

Novas varas: A 17ª vara do trabalho, inaugurada nesta segunda-feira (12/11), será presidida pelo juiz José Henrique Aguiar, que deixa Pacajus. Já a 18ª terá à frente o juiz Paulo Régis Botelho, que presidia a 4ª vara de Fortaleza. Eles terão como desafio julgar cerca de 2.000 processos a cada ano, quantidade média de processos recebidos pelas varas da capital.

As duas inaugurações contaram com a participação de magistrados e servidores do TRT/CE, além de advogados e representantes da OAB/CE e da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região.

Fonte: TRT/CE, 12/11/12, disponível em: http://www.trt7.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1743:trt-ce-terminara-o-ano-como-recordista-nacional-na-implantacao-de-processo-eletronico&catid=143:ultimas-noticias&Itemid=302

15 de Novembro: Proclamação da República!

Com esperança, esforço e persistência as coisas vão cada vez mais melhorar. Viva o Brasil! Viva a República!
 Blog Marcelo Uchôa

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Nota Pública de repúdio ao artigo “Parada gay, cabras e espinafres”

Data: 14/11/2012

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD-LGBT, composto por membros da sociedade civil e do governo federal brasileiro, manifesta veemente repúdio ao artigo “Parada gay, cabras e espinafres”, publicado na Revista Veja desta semana.

O texto apresenta conteúdo desrespeitoso, permeado de inverdades, preconceituoso, e desqualifica o movimento LGBT, assim como, por extensão, todos os movimentos de populações oprimidas socialmente (pessoas negras, mulheres, populações indígenas, comunidades tradicionais, etc.), ao afirmar a impossibilidade de existência do “movimento LGBT” pelo fato da diversidade da população LGBT. A afirmação ignora anos de lutas históricas e conquistas de inúmeros ativistas pró-direitos humanos desta população, e demonstra o desconhecimento do autor sobre o tema, que apresenta um discurso de estigmatização e caráter condenatório. O movimento LGBT é plural e diverso, sim, mas possui uma unidade de luta comum: a luta por direitos e justiça social.

A luta não é por “mais e mais direitos”, como afirma o artigo, pelo contrário, a luta é pela igualdade em direitos como assegura a Constituição Brasileira. Não há, até o momento, nenhuma Lei Federal que trate de direitos da população LGBT. Há, certamente, avanços, mas eles foram adquiridos no âmbito do Poder Executivo (por exemplo, a criação deste Conselho e do Plano de Saúde Integral para a população LGBT) e no âmbito do Poder Judiciário (por exemplo, a decisão do STF que reconhece e dá à união estável homoafetiva a mesma dignidade constitucional da união estável heteroafetiva; e as reiteradas decisões reconhecendo a mudança de prenome de transexuais pelo STJ).

O CNCD/LGBT repudia enfaticamente a abordagem sobre os números da violência relacionados à população LGBT. De acordo com dados apresentados no “Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: o ano de 2011”, da Secretaria de Direitos da Presidência da República (SDH/PR), 278 pessoas foram assassinadas por homofobia em 2011. Embora o número não se refira ao total de vitimas, representam exclusivamente os homicídios baseados em homofobia, cuja violência extrema foi noticiada nos jornais de grande circulação, com informações disponibilizadas online. Além disso, no mesmo estudo, a SDH/PR analisou os dados provenientes do Disque Direitos Humanos (Disque 100), da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180 - SPM/PR), da Ouvidoria do SUS e de denúncias efetuadas diretamente aos órgãos LGBT da Secretaria, verificando que são reportadas diariamente ao Poder Público Federal 18,65 violações de direitos humanos contra a população LGBT, ou seja, foram computadas 6.809 violações de direitos humanos contra LGBTs, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos.

Essas expressões de violência são alimentadas por artigos como este, que utilizam de comparações esdrúxulas e supostamente baseadas em dados que, na verdade, distorcem os números a seu bel-prazer. É inadmissível que uma das revistas de maior circulação no país conceda espaço a esse tipo de abordagem preconceituosa, desqualificadora e incitadora do ódio e da violência.

Brasília, 14 de novembro de 2012.

Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD-LGBT

Fonte: SDH-PR, 14/11/12, disponível em: http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/11/14-nov-12-nota-publica-de-repudio-ao-artigo-201cparada-gay-cabras-e-espinafres201d

OAB apoiará implantação dos Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia

Data: 14/11/2012
14/NOV/12 - OAB apoiará implantação dos Comitês Estaduais de Enfrentamento à HomofobiaAo assinar termo de cooperação com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para combater a violência contra a população LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais), a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), afirmou que “no Brasil não deve mais haver espaço para o crime de ódio contra a orientação sexual das pessoas”.

Durante o evento, Rosário apresentou dados de um levantamento, revelenado que no ano passado mais de 270 pessoas foram assassinadas por motivos de homofobia. “Existem várias agendas importantes para a nação brasileira, esta não deve ser esquecida. Assim como não toleramos a discriminação por gênero, raça, cor ou religião, não podemos aceitar a homofobia” destacou Rosário, citando o papel relevante de entidades como a OAB para a construção e consolidação da democracia brasileira.

Conforme os termos do acordo, a OAB se compromete a incentivar e apoiar os Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia, que serão instalados em todo o país. A entidade se compromete ainda a divulgar, junto às Seccionais e Subseções, o Disque Direitos Humanos – Disque 100 e a campanha Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia.

Na cerimônia, Ophir Cavalcante afirmou que difundir a importância da igualdade entre as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, é tarefa difícil, sobretudo quando envolve o combate à violência. “Somente uma pessoa como a ministra dos Direitos Humanos poderia empreender uma luta dessa natureza e convocar os 750 mil advogados brasileiros para defender a igualdade, lutar contra o preconceito e a discriminação e bradar que somos todos seres humanos, não importando a orientação sexual de cada um”, afirmou Ophir, confirmando a participação da advocacia brasileira nesse desafio. “A OAB nunca temeu desafios, quebra de tabus, paradigmas e de culturas”, acrescentou.

Comitês – Os Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia serão criados a partir de parcerias com os governos estaduais, conselhos regionais de psicologia, comissões de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público estadual, poder judiciário, Defensorias Públicas, comissões de Direitos Humanos das Assembleias Legislativas,  gestores LGBT e os movimentos sociais. Além dos comitês estaduais, também será criado um comitê nacional, que juntamente com o Conselho Nacional LGBT, coordenarão a ação dos demais comitês.

Homenagens – A assinatura do acordo de cooperação ocorreu durante a solenidade de homenagem aos advogados de presos e perseguidos políticos na ditadura militar (1964-1985). O evento “Memória à advocacia da resistência política” é organizado pelo Conselho Federal da OAB, juntamente com a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados. O objetivo é contribuir para o resgate da história brasileira desse período.

Foto: OAB

Assessoria de Comunicação Social 

Fonte: SDH-PR, 14/11/12, disponível em: http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/11/14-nov-12-oab-apoiara-implantacao-dos-comites-estaduais-de-enfrentamento-a-homofobia

Mais de 70% dos trabalhadores no mundo não têm proteção contra o desemprego, afirma OIT

14 de novembro de 2012


Mais de 70% dos trabalhadores no mundo não têm acesso ao seguro desemprego e a nenhum tipo de assistência em caso de perda de emprego, afirmou a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Dos 198 países acompanhados pela OIT, somente 72 têm regimes de seguro desemprego, a maioria deles, países de média e alta renda. E o número de desempregados sem seguro chega a 86% se forem incluídos aqueles que não contribuíram para o sistema de seguridade social tempo suficiente e, portanto, não podem ter acesso ao seguro desemprego.

“Isto significa que mais de 86% das quase 40 milhões de pessoas que abandonaram o mercado laboral desde 2008 se encontrou repentinamente sem uma renda regular”, declarou a especialista em proteção social da OIT, Florence Bonnet.

 

Jovens são os mais desprotegidos


Os jovens são os mais afetados por este modelo, uma vez que não tem tempo suficiente de contribuição para ter direito aos benefícios. Somente 16 países oferecem seguro desemprego para jovens desempregados em busca de seu primeiro trabalho.

A cobertura do seguro desemprego varia muito entre as regiões, chegando a 80% na Europa e América do Norte, enquanto não passa de 40% na América Latina e no Caribe e é inferior a 20% no Oriente Médio e na Ásia. De acordo com Florence Bonnet, estas variações refletem as diferenças de participação dos trabalhadores no emprego formal como proporção do total do emprego.

Segundo Bonnet, os benefícios para os desempregados cumprem um papel essencial em momentos de crise. “Os países com proteção contra o desemprego e outros mecanismos similares, idealmente associados com políticas ativas do mercado laboral, têm sido capazes de reagir à crise com maior rapidez e de maneira mais eficaz que outros países que não têm este tipo de estabilizadores automáticos”, explicou Bonnet. “Os benefícios contra o desemprego também facilitaram a busca de emprego dos trabalhadores desempregados”.

Em junho passado, a Conferência Internacional do Trabalho adotou a Recomendação nº 202 sobre os pisos de proteção social, que exorta a todos os países membros da OIT a oferecer, como uma das garantias fundamentais de seguridade social para todas as pessoas necessitadas, uma seguridade básica de renda.

Fonte: ONUBR, 14/11/12, disponível em:http://www.onu.org.br/mais-de-70-dos-trabalhadores-do-mundo-nao-tem-protecao-contra-o-desemprego-afirma-oit/ 

Veja que equívoco!

 
Segue artigo redigido pela Coordenadora Estadual de Políticas Públicas LGBTT e Vice Presidenta do Fórum Nacional de Gestoras e Gestores LGBTT, Andre Rossati, em resposta ao artigo "Parada gay, cabra e espinafre", do colunista J.R. Guzzo, veiculado na Revista Veja desta semana, considerado homofóbico. A íntegra do texto questionado pode ser lida em http://zeninguem.blog.br/2012/11/parada-gay-cabra-e-espinafre-por-j-r-guzzo-revista-veja/

Veja que equívoco!

Por Andrea Rossati
Coordenadora Estadual de Políticas Públicas LGBTT
Vice - Presidenta do Fórum Nacional de Gestoras e Gestores LGBTT

Após a leitura minuciosa do o artigo do ex-diretor de redação da Revista Veja, José Roberto Guzzo, como uma defensora dos Direitos Humanos não pude me silenciar diante de tais afirmações estarrecedoras. O referido artigo onde o ex- diretor desrespeita a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais,Travestis e Transexuais só nos demostra a falta de conhecimento, de cuidado e de responsabilidade com a temática da sexualidade.

Logo no início, Guzzo usa o termo “homossexualismo” e se refere à nossa orientação sexual como “estilo de vida gay”. É necessário esclarecer que as orientações sexuais seja você hétero, gay ou bissexual não são tendências ideológicas. Nem tão pouco políticas, ora ninguém acorda, olha-se no espelho e diz : hoje eu vou ser gay, no outro dia ao olhar-se novamente diz: hoje vou ser lésbica, ou bissexual, ou transexual me poupe Guzzo.

Muito menos podemos considerar a homossexualidade como doença , de modo que não tem “ismo” nenhum, uma vez que o sufixo "ismo" é utilizado para identificar doenças.  A Organização Mundial da Saúde deixou de considerar a homossexualidade como uma patologia, desde Maio de 1990 trata-se de orientações da sexualidade, por isso se fala em “homossexualidades”, “heterossexualidade” e “bissexualidade” onde o sufixo "dade" quer dizer "um modo de ser" e não uma escolha. Não é uma opção, como alguns acreditam por falta de informação: ninguém escolhe ser gay, hétero ou bissexual. Ou será mesmo que em um Estado como o nosso machista, conservador, e capitalista, algum ser humano com plena consciência vai querer sofrer preconceitos e correr riscos de vida ?

Mais preocupante ainda é a afirmação de que não existe comunidade gay. E que o movimento gay não existe porque os homossexuais são distintos. Choquei...  Então Guzzo o que você poderia me dizer sobre o Movimento Negro ? E o sobre o Movimento de Mulheres ? Será que você já ouvi falar nos Movimentos Sociais ? Todos os Negros e todas as Mulheres são iguais, fabricados em série é isso mesmo que eu entendi ? Choquei... mais uma vez.

A população de  Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais  que segundo um dos últimos IBGE do país trata-se de mais de 18 milhões de brasileiros e brasileiras, fora aqueles e aquelas que não responderam ao censo.  É formada de indivíduos que são diferentes entre si, que têm diferentes caracteres físicos, estilos de vida, ideias, convicções religiosas ou políticas, ocupações, profissões, aspirações na vida, times de futebol e preferências artísticas,mas que infelizmente fazem parte de uma população que é vítima de injúrias, de difamações e de negação de direitos todos os dias. Não reconhecer a existência da população LGBTT é desconhecer totalmente os Direitos Humanos.  É desconhecer as normatizações das Políticas Públicas como por exemplo: O Sistema Único de Saúde SUS O Sistema Único da Assistência Social SUAS dentre outros.

Quando @s LGBTT reivindicam o direito ao casamento civil é para que tenhamos os mesmos direitos que os heterossexuais, não queremos ser melhor  nem maior que ninguém. A sociedade brasileira avança a cada dia que se passa como por exemplo: Antigamente a mulher não podia votar a legislação foi revista e os direitos das mulheres foram todos assegurados. Se você parar para pensar os grandes Estados são comandados atualmente por grandes mulheres posso citar aqui Dilma Rouseff, Cristina Kirchner entre outras. E se for preciso mudar ou readequar a legislação brasileira mais uma vez, em prol dos Direitos Humanos LGBTT que seja mudada. Só não podemos é permanecer sem nossos direitos garantidos. 

E sobre a sua afirmação “Um homem também não pode se casar com uma cabra, por exemplo; pode até ter uma relação estável com ela, mas não pode se casar”. Desconheço este tipo de relação, conheço apenas o amor profundo e verdadeiro que brota de grandes relacionamentos entre pessoas heterossexuais ou homossexuais.

Sobre sua afirmação de que “se alguém diz que não gosta de gays, ou algo parecido, não está praticando crime algum – a lei, afinal, não obriga nenhum cidadão a gostar de homossexuais, ou de espinafre, ou de seja lá o que for”. Estou impressionada com a falta de compostura e respeito que a Revista Veja trata a população LGBTT. Amanhã com qual animal ou fruta irão nos comparar ? Não se trata aqui de aceitação Guzzo.

Até porque aceitar é de cada um, aceita quem quer . O Movimento LGBTT não pede a aceitação de ninguém . A única coisa que queremos é Respeito! Respeito no acesso a Políticas Públicas em todas as áreas Educação, Saúde, Segurança Pública, Cultura, Esporte, Lazer entre outras...

O que não se pode aceitar, nem tolerar Guzzo é que você e alguns achem que não existe HOMOFOBIA em nosso país. Não me venham querer comparar os assassinatos contra a população LGBTT uma coisa normal ou comum ou igual em relação aos outros crimes do país. Você acha mesmo comum uma pessoa ser esfaqueada mais de trinta vezes  e depois ter sua cabeça esmagada? Uma pessoa levar vários tiros e em seguida ser degolada ? Os crimes contra a população LGBTT são crimes de ódio, crimes de HOMOFOBIA, crimes de intolerância. E que merecem  a atenção das autoridades deste país para erradicar a Homofobia.

Essa semana fomos nós a população LGBTT que foi desrespeitada pela Revista Veja através do Sr. Guzzo . Amanhã quem será ?