Lista tríplice do quinto constitucional no TJ/CE

Saiu a lista tríplice do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Ceará- TJ/CE: Gina Pompeu, 34 votos, Paulo Airton Albuquerque e Virgílio Maia, com 32 votos. Boa sorte e sucesso aos vitoriosos!

* Imagem retirada da internet
 
Blog Marcelo Uchôa

Imagem para a história!

Silvio Mota: ex preso político durante a ditadura  militar de 64/84, Juiz do Trabalho aposentado do TRT/7, presidente do Comitê da Verdade, Memória e Justiça do Ceará e do núcleo da Associação de Juízes para a Democracia do Ceará, peitando o Batalhão de Choque da Polícia Militar cearense, ontem, 27/06, na manifestação popular na Av. Dedé Brasil, em Fortaleza.

Uma vida inteira em defesa das causas populares, da defesa da liberdade de expressão, da democracia. Merece ou não o nosso aplauso?

* Imagem extraída da internet

 Blog Marcelo Uchôa

 

Outro baile da Dilma!

Sensacional. Na tentativa de viabilizar a Reforma Política, a presidenta decidiu não apostar na constituinte exclusiva, pois percebeu que perderia muito tempo tentando convencer quem jamais aceitaria ser convencido. 

Contudo, inteligentemente, não deixando vácuo para descompassar do fôlego das ruas, acionou os presidentes dos outros dois poderes da República e decidiu mudar de estratégia, ainda assim mantendo a ideia de convocação do plebiscito, o mais brevemente possível, só que agora com mais perguntas específicas. 

Ou seja, o povo decidirá do mesmo jeito. Quero ver agora alguém dizer que é Golpe de Estado. Parabéns, Dilma!

Marcelo Uchôa 

Dilma não fará mais Constituinte, mas enviará proposta de plebiscito

Luiza Damé, O Globo

Após a reunião da presidente Dilma Rousseff com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nesta terça-feira, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (foto abaixo), disse que, nas consultas feitas pelo Palácio do Planalto, houve um entendimento em torno da realização de plebiscito da reforma política.

Ele disse que “não há tempo hábil para uma assembleia constituinte”. Dilma também recebeu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Segundo Mercadante, Dilma enviará ao Congresso a proposta de plebiscito.

— É um tema que temos perseguido há algum tempo, fundamental para melhorar a qualidade da representação política do país, para ser mais permeável às aspirações populares. Então será realizado um plebiscito — afirmou o ministro, que participou da reunião com a direção do Congresso.

Foto: André Coelho / O Globo

Fonte: Blog do Noblat, 26/06/13, disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2013/06/26/dilma-nao-fara-mais-constituinte-mas-enviara-proposta-de-plebiscito-501257.asp

Câmara aprova divisão de royalties entre educação e saúde

26 de junho de 2013

Luciana Cobucci Direto de Brasília

Após horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo (texto que substitui o original) ao projeto de lei que destina os recursos dos royalties de petróleo para a educação. 

Na tentativa de viabilizar a votação da matéria, o relator André Figueiredo (PDT-CE) mudou duas vezes seu relatório. O parecer do relator aos projetos de lei 323/07 e 5500/13 - um deles já estava em tramitação na Casa e outro foi enviado pela presidente Dilma Rousseff. Outros projetos semelhantes foram apensados. Agora, o projeto segue para o Senado.
 

O projeto tinha 11 pedidos de destaque (votação em separado de partes do texto), dos quais 10 foram retirados a pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A destinação dos recursos obtidos com royalties para a educação é uma das bandeiras dos movimentos que tomaram as ruas dos País nas duas últimas semanas.Por sugestão do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), Figueiredo dividiu os recursos obtidos com a exploração de petróleo entre saúde e educação, na ordem de 25% e 75%, respectivamente. 

 

União, Estados e municípios serão obrigados a adotar esse percentual.Outra mudança feita no texto destina 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal à educação. O texto original do Executivo definia que metade apenas dos rendimentos do fundo seria destinado para esse fim. Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o texto antigo garantia cerca de R$ 25 bilhões para a educação nos próximos 10 anos. A mudança aumenta a cifra para R$ 200 bilhões.O único destaque votado determinava que todos os contratos de exploração de petróleo deveriam ter a divisão de 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), lembrou que a medida poderia suscitar questionamentos dos Estados produtores de petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF) por mexer em contratos que já estão em vigor. 

 

Desta forma, ficou definido que as regras somente vão valer para contratos firmados após 3 de dezembro do ano passado (data em que foi editada uma medida provisória que vinculava os recursos dos royalties a investimentos em educação).Figueiredo também limitou o uso dos recursos do Fundo Social do pré-sal até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina que 10% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no País) sejam aplicados na educação dentro de 10 anos.

 

Fonte: Terra, 26/06/13,disponível em: http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201306260339_TRR_82309772

O transporte passa a ser direito social

Depois de derrubar os preços das passagens de ônibus e detonar a PEC 37, o movimento das ruas conseguiu outra importantíssimas vitória: a CCJ do Senado aprovou PEC incluindo o direito ao transporte dentre os direitos sociais. 

A PEC altera o art.6o da Constituição que passa a ter a seguinte redação: 

"São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”  

Como disse antes, ninguém segura o povo nas ruas. Viva a democracia brasileira!

Marcelo Uchôa

Aprovada PEC que torna transporte direito social

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado aprovou, nesta terça-feira (25/6), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/2011, que inclui o transporte no grupo de direitos sociais destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição. A proposta, apresentada à Câmara pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), recebeu parecer favorável do relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), e ainda será analisada quanto ao mérito por comissão especial a ser criada. Em seguida, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.

Líder do PSB, Albuquerque disse que tentará conversar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para que a comissão especial que examinará o assunto seja instalada o mais rapidamente possível. Erundina afirmou esperar “prontidão” de Alves em relação à matéria.

Manifestações
 
Vários deputados da CCJ se manifestaram favoravelmente à PEC com o argumento de que ela é atual, em razão de as melhorias no transporte público e sua gratuidade serem umas das bandeiras dos recentes protestos realizados pela população em todo o país. A aprovação da PEC, inclusive, já havia sido defendida na segunda-feira (24/6) por representantes do Movimento Passe Livre, em reunião com a presidente Dilma Rousseff. Na opinião dos manifestantes, o transporte é um direito, da mesma forma que a saúde e a educação, e deve receber investimentos do governo federal.

Em seu voto, Beto Albuquerque acompanhou o argumento de Erundina de que a inclusão do transporte no rol dos direitos sociais garantirá prioridade às políticas públicas do setor. Segundo ele, com a medida, o governo deixará de ser um mero gestor da relação entre empresas e passageiros e poderá ouvir sugestões da sociedade para baratear e melhorar o serviço. “O Poder Público terá agora de ter políticas de alocação de recursos para que o transporte seja digno, como se quer que sejam dignas a saúde e a educação”, afirmou Albuquerque.

Erundina acrescentou que a proposta permitirá ainda ao cidadão recorrer à Justiça caso o direito não seja adequadamente atendido.

Direitos sociais
 
Atualmente, a Constituição já elenca 11 direitos referentes a aspectos relevantes da vida em sociedade. São eles: educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade; proteção à infância; e assistência aos desamparados.

Clique http://s.conjur.com.br/dl/pec-90-direito-transporte-direito-social.pdf para ler a PEC.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 25/06/13, disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-jun-25/ccj-senado-aprova-pec-inclui-transporte-entre-direitos-sociais

Governo descarta Constituinte para reforma política

Depois de conversas com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o governo decidiu que a solução de “convergência possível” para fazer a reforma política é um plebiscito popular direto, e não a convocação de uma Assembleia Constituinte específica, como chegou a ser cogitado nesta segunda-feira (24/6). A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

“Nessas consultas, houve um entendimento da realização de um plebiscito com foco na reforma política, que é um tema fundamental para melhorar a qualidade da representação política no país, para ser mais permeável, mais oxigenável às aspirações populares que estão se manifestando nas ruas”, disse o ministro.

A presidenta Dilma Rousseff vai se reunir nos próximos dias com líderes de partidos do governo e da oposição, do Senado e da Câmara, para discutir o processo que levará ao plebiscito e quais questões poderão fazer parte da consulta popular. Ainda nesta semana, o governo vai consultar a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, sobre o tempo necessário para a preparação e realização do plebiscito.

Segundo Mercadante, a ideia é fazer a consulta popular “o mais rápido possível” para que as eventuais mudanças no sistema político entrem em vigor antes do processo eleitoral do ano que vem. Na  consulta popular, os eleitores deverão responder a perguntas diretas sobre temas da reforma política, como financiamento de campanha e representação política, informou o ministro.

“O que nós queremos é fazer a reforma política com participação popular. O instrumento que temos que viabiliza o entendimento é o plebiscito, é o povo participar e votar”, disse Mercadante.

O impasse em torno da convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva surgiu depois que a presidenta Dilma sugeriu um “processo constituinte específico” para a reforma política em meio ao anúncio de pactos nacionais para melhoria dos serviços públicos e da transparência no sistema político.

Após questionamentos de juristas e de manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil, o governo esclareceu hoje, por meio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que Dilma não sugeriu exatamente a convocação de uma Assembleia Constituinte, mas de um plebiscito para ouvir a população sobre como fazer a reforma política.

“Há uma polêmica constitucional, se na Constituição Federal existe espaço para a Constituinte exclusiva, ou não. Vários juristas de peso sustentam que há. No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar uma Constituinte. Por isso, a presidenta falou em plebiscito popular para que se estabeleça um processo constituinte específico para a reforma política. Processo constituinte porque há matérias no plebiscito que poderão tratar de questões constitucionais da reforma política”, reforçou Mercadante.  

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 25/06/13, in http://www.conjur.com.br/2013-jun-25/governo-descarta-constituinte-plebiscito-perguntas-diretas

A PEC 37 já era!

A PEC 37 caiu. 

Ninguém segura o povo unido. 

Viva a democracia brasileira!


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Blog Marcelo Uchôa

Do Oiapoque ao Chuí: o que está acontecendo?

Composição da mesa *

Participei, na tarde de hoje, 25/06, no auditório da biblioteca da Universidade de Fortaleza/UNIFOR, de uma ótima mesa redonda, "Do Oiapoque ao Chuí: o que está acontecendo?", organizada pel@s alun@s do Curso de Psicologia. O debate girou em torno das atuais manifestações políticas de massa em curso no país.

Participei da mesa ao lado da professora Sandra Helena, dos cursos de filosofia do Centro de Humanidades e Ciências Jurídicas, do advogado e sociólogo Pedro Albuquerque, professor do Centro de Ciências Jurídicas, do Major Plauto Lima, da Polícia Militar do Ceará, e do psicólogo Alexandre Mourão, militante do Movimento Passe Livre.

Apesar de estar em período de férias acadêmicas o evento atraiu dezenas de alun@s, não apenas de psicologia como de outros cursos, que, com sua motivação e entusiasmo, conseguiram manter as discussões em ritmo acalorado por quase cinco horas. Confesso que a participação massiva do auditório nas intervenções me deixou imensamente emocionado e otimista com relação ao desenlace dos atuais acontecimentos e com o próprio futuro do país. Viva a democracia!!

Obrigado pelo convite e parabéns, alun@s da UNIFOR.

* Na foto, da esquerda para a direita: Alexandre Mourão, Sandra Helena, Plauto Lima, Marcelo Uchôa e Pedro Albuquerque.

Marcelo Uchôa
Facebook: Marcelo Uchôa e Marcelo Uchoa
Twitter: @MarceloUchoa_ 

Artigo replicado

Com grande honra vejo o Blog do Eliomar replicar meu artigo "O gigante acordou?" Obrigado, Eliomar de Lima! 

Segue o link da publicação: 

http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/por-que-excluir-partidos-politicos-das-manifestacoes/

Marcelo Uchôa

O gigante acordou? (Artigo)

Vez por outra, a sociedade se depara com certos comportamentos de massa inusitados e difíceis de explicar. Os acontecimentos dos últimos dias, em centenas de cidades brasileiras, são exemplos disso. 

Sem foco ou bandeiras definidas, há quem associe os protestos ao Maio de 68, na França, ocasião em que “o proibido proibir” expressou a crise existencial da juventude de então, que se postava contra tudo e contra todos que representassem o conservadorismo no pensar e no agir. Algo que também aconteceu no movimento espanhol dos Indignados, de 2011, apesar de que ali o gatilho da explosão social não foi uma crise existencial coletiva, mas a crise do desemprego. 

Na verdade, o que difere o movimento brasileiro do movimento francês, aproximando-o do espanhol (aqui o estopim foi o aumento das passagens de ônibus) é, além da mobilização pública via redes sociais, a manifestação aberta de aversão às estratégias de ação dos partidos políticos convencionais, o que de certa forma pode ser perigoso à democracia, na medida em que desconsiderar a importância dos partidos significa, por igual, fechar os olhos para a força que detêm no sistema representativo, em outras palavras, abrir mão do debate nos recintos constitucionalmente legitimados para servir de caixa de ressonância da sociedade, os parlamentos, espaços estes que continuarão sendo ocupados pelos setores mais conservadores e economicamente privilegiados da sociedade. 

Apesar disso, há um recado evidente, sobretudo aos partidos políticos de esquerda, principalmente para os que ocupam as estruturas de poder, no sentido de que revejam suas estratégias internas de como e em função de quê ou quem se deve fazer política, e, principalmente, sobre seu modo de governar, reconciliando-se com a ética e os princípios sociais que justificaram sua existência, e os quais lhe possibilitaram interagir à frente da massa em outros movimentos relativamente recentes do Brasil, como o “Diretas Já” e o “Fora Collor”, ambos, porém, com bandeiras centrais bem delineadas. 

É redundante dizer que o direito de livre manifestação é um bem fundamental que não pode ser cerceado pelo Estado, independentemente de ser ideologicamente politizado ou norteado por bandeira social definida, menos ainda mediante desmedida repressão policial. Por outro lado, também é redundante afirmar que a todas as pessoas deve ser garantido o direito de ir e vir, assim como à propriedade privada e aos bens públicos também deve ser assegurada proteção contra o vandalismo. Estão aí os calos do momento atual, pois os excessos precisam ser aparados, em nome do interesse alheio, e, em alguns casos, da própria coletividade. 

Mas o que parece não ser redundante é explicar que o “gigante” não acordou propriamente. Na verdade, um contingente bastante significativo de pessoas acordou e decidiu expor suas indignações. Já a luta sempre existiu e, junto com ela, sempre estiveram militantes dispostos ao enfrentamento. Por isso, nem é justo, nem faz o menor sentido, a grande massa ignorar a contribuição de filiados e partidos políticos, isolando-os da discussão sobre a melhoria do país. E tampouco fazer ouvidos de mercador à sua experiência em manifestações abertas, pois é importante ter em conta que “o levar gente para as ruas” é uma ação que demanda segurança e liderança definidas. Sem isso, não apenas vidas, mas, também, as aspirações em jogo, são postas, desnecessariamente, em risco. 

A propósito, espera-se que, doravante, não apenas os partidos, mas também os governos, revejam suas posturas, abrindo-se mais ao diálogo e à transparência. A corrupção, para que seja combatida, deve antes ser exposta, algo que, por questão de justiça, reconheça-se, vem ocorrendo nos últimos anos, no Brasil, graças à evolução do processo democrático e ao amadurecimento de suas instituições públicas. Que saiam ambos fortalecidos e continuem assim. 

Outro bom recado merece ser igualmente compreendido: que nenhuma "grande obra" mais (faraônica, por seus custos e estrutura, ou polêmica, por seus impactos ambientais) e mesmo uma ação controversa ou de efeitos destoantes das dos padrões executivos convencionais devem ser assumidas ou tocadas pelo poder público, sem que haja, antes, um plebiscito, um referendo, enfim, uma ampla consulta popular. É o caso, por exemplo, do Governo do Ceará questionar a população sobre o Acquário, a Ponte Estaiada, e a Prefeitura do Rio, sobre a oportunidade das Olimpíadas de 2016. Quem sabe ainda haja tempo de desconstituí-las, sem maiores prejuízos, se a população, em sua maioria, assim pretender. 

Nesta ponta, dita população também deverá estar disponível, não apenas para decidir sobre o gasto público, como para fiscalizá-lo. E mais, num exercício individual de resistência, é fundamental que cada cidadã e cada cidadão do país procure ser ético em seus atos cotidianos, pois a ética só existe por inteiro. Ou se é ou não se é, de modo que cobrar de outrem aquilo que não se faz é, no mínimo, hipocrisia. 

Finalmente, é torcer para que os protagonistas das atuais mobilizações mantenham-se sempre animados e atentos às discussões políticas, cobrando direito de voz nos mecanismos de participação direta (que bem podem ser ampliados), assim como participando ativamente do cotidiano da vida pública nos palcos institucionais disponíveis (parlamentos, orçamentos e planos participativos, audiências públicas, conselhos, plenárias partidárias, assembleias sindicais, associativas e estudantis, etc.), pois são ali, em auditórios normalmente vazios, onde as coisas se decidem. Ninguém há de ignorar que do Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais é que saem as emendas, leis, diretrizes gerais, resoluções sobre orçamentos, votação de membros de tribunais contábeis, enfim, a fiscalização que tão propaladamente se busca hoje efetivar.

Marcelo Uchôa

Advogado e professor de Direitos Humanos da UNIFOR

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Assembleia Constituinte para Reforma Política?

Me concedam licença os renomados constitucionalistas nacionais que diante mão já vêm se posicionando em sentido contrário à proposta da presidenta Dilma de convocação de uma Assembleia Constituinte específica para realizar a Reforma Política. Na condição de humilde estudioso do Direito e de reles observador social, vou me atrever a opinar sobre o assunto.

Todos temos consciência de que tal reforma não requer necessariamente uma Constituinte para ser efetuada. Porém, diante das circunstâncias fáticas, a situação deve ser analisada por um outra ótica diversa da simples processualística.

A opção por esta via seguramente foi uma só, e, diga-se de passagem, muito inteligente: vincular o parlamento nacional à responsabilidade de debater e aprovar a tão sonhada Reforma. 

Pergunto-lhes de que maneira faríamos isso pelo modo convencional? A matéria dormita na pauta do Congresso desde o tempo em que o Brasil era colônia. 

No mais, para todos os efeitos, ainda haverá um plebiscito em que a sociedade opinará sobre se a via proposta pela presidenta Dilma é a mais adequada. Sinceramente, não sei porque discordar disso.

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Marcelo Uchôa

Dilma e os 5 pactos para mudar o Brasil

Em pronunciamento realizado na tarde de hoje, 24/06, a presidenta Dilma Rousseff, encaminhando promessas anunciadas publicamente anteontem,  ladeada de governadores de Estado e prefeitos de capitais, propôs a afirmação de 5 pactos que, se consolidados, seguramente assegurarão um futuro promissor para história do Brasil: 

1) Responsabilidade fiscal com controle de gastos e combate à corrupção, crime a ser convertido em hediondo; 

2) Reforma política a ser realizada por assembleia constituinte específica, convocada após autorização em plebiscito nacional; 

3) Investimentos em saúde, com construção de hospitais, abertura de novos cursos de medicina, ampliação de vagas de residência médica e "importação" de médicos do exterior, através de contratos temporários, para trabalhar em áreas carentes do país, respeitada a preferência para os profissionais brasileiros;

4) Destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação; 

5) Desoneração fiscal sobre combustíveis e energias para barateamento do transporte público e destinação de verbas para uso em obras de mobilidade urbana.

A presidenta destacou também ter disposição política para tocar todos os temas. Cabe agora à sociedade e ao Congresso Nacional darem seu veredito. Vamos à luta. Viva a democracia brasileira!

Veja a íntegra do pronunciamento em: http://www.youtube.com/watch?v=NuOSUC4suxQ

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Fonte: Blog Marcelo Uchôa

Marminino, num tô dizendo mermo!

Sejamos sinceros, pra quem foi forjado na luta, essa conversada fiada de “O Gigante Acordou” não passa de papo furado. É como se a luta começasse hoje. Nada disso, a luta sempre aconteceu, uns é que acordaram agora. Felizmente!

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Marcelo Uchôa

Dilma, lição de democracia

Um primor o pronunciamento da presidenta Dilma, ontem (21/06). Verdadeira lição de democracia: com serenidade reconheceu a legitimidade do direito de manifestação, com altivez repudiou o vandalismo e com bom senso se abriu para o diálogo. 

Estou na torcida grande para que esta movimentação das ruas se converta num processo de educação política para @s nossos jovens, que, ao final, repercuta num cenário melhor para o Brasil e @s  brasileir@s.

Veja a íntegra em: https://www.youtube.com/watch?v=ahEY59WxWRE

Marcelo Uchôa

Globo: idealismo convertido em preocupação

Posso estar enganado, mas tenho a impressão de que a Globo mudou o tom do discurso sobre os fatos recentes no Jornal Hoje de agora há pouco, ao perceber que, a despeito das manifestações serem legítimas, as coisas estão saindo do rumo. 

Vou dizer uma coisa que aprendi no movimento estudantil: levar gente pra rua requer organização e liderança. Sem isso, vidas e sonhos são postos desnecessariamente em risco.

Marcelo Uchôa

Protestar ou não protestar?

Feliz de um povo que pode viver num sistema político em que a livre manifestação se constitui em liberdade fundamental. Não podemos, de maneira alguma, concordar com o cerceamento do direito de ir e vir e de livre manifestação das pessoas, mesmo quando ideologicamente desvinculadas de partidos políticos e, muito menos, mediante o uso bruto e desmedido da violência policial. Isso vale em São Paulo, Rio, Distrito Federal, Ceará, onde quer que seja, dentro do território nacional e mesmo no exterior.

Contudo, só espero que passada a Copa das Confederações este ânimo contestatório continue. Que cada brasileira e cada brasileiro, fazendo uso de suas responsabilidades cívicas, leve seu descontentamento ou seu elogio também às sessões e audiências públicas das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Congresso Nacional, orçamentos participativos, conselhos comunitários, assembleias sindicais, associativas, estudantis, etc, sem falar dos processos eleitorais em si. São nestes palcos, quase sempre vazios de público, que, no final, as coisas são decididas. 

Viva a democracia. Não à omissão!

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Blog Marcelo Uchôa

Terça-feira, 11 de junho de 2013

Justiça reconhece fraude na privatização da Companhia Vale do Rio Doce

Dez anos depois de ações populares terem sido abertas para questionar o processo, privatização da maior exportadora e produtora de ferro do mundo pode ser revertida; decisão judicial possibilita reabertura de processo contra a venda da Vale

11/06/2013

Maíra Kubík Mano

da Rede Democrática

Se você tivesse um cacho de bananas que valesse R$9,00, você o colocaria à venda por R$0,30? Óbvio que não. Mas foi isso que o governo federal fez na venda de 41% das ações da Companhia Vale do Rio Doce para investidores do setor privado, em 1997. Eles pagaram R$3,3 bilhões por uma empresa que vale perto de R$100 bilhões. Dez anos depois que ações populares foram abertas para questionar o processo, a privatização da maior exportadora e produtora de ferro do mundo pode ser revertida.

Em 16 de dezembro do ano passado, a juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, anulou a decisão judicial anterior e reabriu o caso, possibilitando a revisão do processo. “A verdade histórica é que as privatizações ocorreram, em regra, a preços baixos e os compradores foram financiados com dinheiro público”, afirma Selene. Sua posição foi referendada pelos juízes Vallisney de Souza Oliveira e Marcelo Albernaz, que compõem com ela a 5ª turma do TRF.

Entre os réus estão a União, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles são acusados de subvalorizar a companhia na época de sua venda. Segundo as denúncias, em maio de 1995 a Vale informou à Securities and Exchange Comission, entidade que fiscaliza o mercado acionário dos Estados Unidos, que suas reversas de minério de ferro em Minas Gerais eram de 7.918 bilhões de toneladas. No edital de privatização, apenas dois anos depois, a companhia disse ter somente 1,4 bilhão de toneladas. O mesmo ocorre com as minas de ferro no Pará, que em 1995 somavam 4,97 bilhões de toneladas e foram apresentadas no edital como sendo apenas 1,8 bilhão de toneladas.

Outro ponto polêmico é o envolvimento da corretora Merrill Lynch, contratada para avaliar o patrimônio da empresa e calcular o preço de venda. Acusada de repassar informações estratégicas aos compradores meses antes do leilão, ela também participou indiretamente da concorrência por meio do grupo Anglo American. De acordo com o TRF, isso comprometeu a imparcialidade da venda.

A mesma Merrill Lynch, na privatização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF) da Argentina, reduziu as reservas declaradas de petróleo de 2,2 bilhões de barris para 1,7 bilhão.

Nova perícia

Depois da venda da Vale, muitas ações populares foram abertas para questionar o processo. Reunidas em Belém do Pará, local onde a empresa está situada, as ações foram julgadas por Francisco de Assis Castro Júnior em 2002. “O juiz extinguiu todas as ações sem apreciação do mérito. Sem olhar para tudo aquilo que nós tínhamos dito e alegado. Disse que o fato já estava consumado e que agora analisar todos aqueles argumentos poderiam significar um prejuízo à nação”, afirma a deputada federal doutora Clair da Flora Martins (PT/PR).

O Ministério Público entrou com um recurso junto ao TRF de Brasília, que foi julgado no ano passado. A sentença determinou a realização de uma perícia para reavaliar a venda da Vale. No próximo passo do processo, as ações voltam para o Pará e serão novamente julgadas. Novas provas poderão ser apresentadas e os réus terão que se defender.

Para dar visibilidade à decisão judicial, será criada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Público. A primeira ação é mobilizar a sociedade para discutir a privatização da Vale. “Já temos comitês populares em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Pará, Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso”, relata a deputada, uma das articuladoras da frente.

“Precisamos construir um processo de compreensão em cima da anulação da venda da Vale, conhecer os marcos gerais dessas ideias a partir do que se tem, que é uma ação judicial, e compreendê-la dentro de um aspecto mais geral, que é o tema da soberania nacional”, acredita Charles Trocate, integrante da direção nacional do MST. Ele participa do Comitê Popular do Pará, região que tem forte presença da Vale.

Entre os marcos da privatização, que serão estudados e debatidos nos próximos meses nos comitês, está o Plano Nacional de Desestatização, de julho de 1995. A venda do patrimônio da Vale fez parte de uma estratégia econômica para diminuir o déficit público e ampliar o investimento em saúde, educação e outras áreas sociais. Cerca de 70% do patrimônio estatal foi comercializado por R$60 milhões, segundo o governo. “Vendendo a Vale, nosso povo vai ser mais feliz, vai haver mais comida no prato do trabalhador”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1996. A dívida interna, entretanto, não diminuiu: entre 1995 e 2002 ela cresceu de R$108 bilhões para R$654 bilhões.

Na época, a União declarou que a companhia não custava um centavo ao Tesouro Nacional, mas também não rendia nada. “A empresa é medíocre no contexto internacional. É uma péssima aplicação financeira. Sua privatização é um teste de firmeza e determinação do governo na modernização do Estado”, afirmou o deputado Roberto Campos (PPB/SP) em 1997. No entanto, segundo os dados do processo, o governo investiu R$2,71 bilhões durante toda a história da Vale e retirou R$3,8 bilhões, o que comprova o lucro.

“O governo que concordou com essa iniciativa não tinha compromisso com os interesses nacionais”, diz a deputada doutora Clair.

Poder de Estado

A Vale se tornou uma poderosa força privada. Hoje ela é a companhia que mais contribui para o superávit da balança comercial brasileira, com 54 empresas próprias nas áreas de indústria, transporte e agricultura.

“Aqui na região de Eldorado dos Carajás (PA), a Vale sequestra todo mundo: governos municipais e governo estadual. Como o seu Produto Interno Bruto é quatro vezes o PIB do estado Pará, ela se tornou o estado econômico que colonizou o estado da política. Tudo está em função de seus interesses”, coloca Charles Trocate.

Trocate vivência diariamente as atividades da empresa no Pará e a acusa de gerar bolsões de pobreza, causados pelo desemprego em massa, desrespeitar o meio ambiente e expulsar sem-terra e indígenas de suas áreas originais.

“Antes da privatização, a Vale já construía suas contradições. Nós temos clareza de que a luta agora é muito mais ampla. Nesse processo de reestatização, vamos tentar deixar mais claro quais são as mudanças que a empresa precisa fazer para ter uma convivência mais sadia com a sociedade na região”, diz Trocate. De acordo com um levantamento do Instituto Ipsos Public Affairs, realizado em junho de 2006, a perspectiva é boa: mais de 60% dos brasileiros defendem a nacionalização dos recursos naturais e 74% querem o controle das multinacionais.

Patrimônio da Vale em 1996

● maior produtora de alumínio e ouro da América Latina

● maior frota de navios graneleiros do mundo

● 1.800 quilômetros de ferrovias brasileiras

● 41 bilhões de toneladas de minério de ferro

● 994 milhões de toneladas de minério de cobre

● 678 milhões de toneladas de bauxita

● 67 milhões de toneladas de caulim

● 72 milhões de toneladas de manganês

● 70 milhões de toneladas de níquel

● 122 milhões de toneladas de potássio

● 9 milhões de toneladas de zinco

● 1,8 milhão de toneladas de urânio

● 1 milhão de toneladas de titânio

● 510 mil toneladas de tungstênio

● 60 mil toneladas de nióbio

● 563 toneladas de ouro

● 580 mil hectares de florestas replantadas, com matéria-prima para a produção de 400 mil toneladas/ano de celulose

Fonte: Revista Dossiê Atenção – “Porque a venda da Vale é um mau negócio para o país”, fls. 282/292, da Ação Popular nº 1997.39.00.011542-7/PA.

Quanto vale hoje

● 33 mil empregados próprios

● participação de 11% do mercado transoceânico de manganês e ferro-liga

● suas reservas de minério de ferro são suficientes para manter os níveis atuais de produção pelos próximos 30 anos

● possui 11% das reservas mundiais estimadas de bauxita

● é o mais importante investidor do setor de logística no Brasil, sendo responsável por 16% da movimentação de cargas do Brasil, 65% da movimentação portuária de granéis sólidos e cerca de 39% da movimentação do comércio exterior nacional

● possui a maior malha ferroviária do país

● maior consumidora de energia elétrica do país

● possui atividades na América, Europa, África, Ásia e Oceania

● concessões, por tempo ilimitado, para realizar pesquisas e explorar o subsolo em 23 milhões de hectares do território brasileiro (área correspondente aos territórios dos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte)

Fonte: 5ª Turma do TRF da 1ª Região

Foto: Reprodução

Fonte: Brasil de Fato, 11/06/13, disponível em: http://www.brasildefato.com.br/node/13191#.UbdlnscyxCs.facebook